As mais lidas de dezembro de 2018:
STJ: TERCEIRA TURMA MANTÉM BLOQUEIO DE PASSAPORTE COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA
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CARTA DE CITAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL. O QUE FAZER AO RECEBER?
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TRT2: JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO NÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A MULHER EM RELAÇÃO HOMOAFETIVA
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TRT4: TRABALHADORA QUE AJUIZOU AÇÃO DOIS MESES APÓS O PARTO DO FILHO NÃO GANHA SALÁRIOS DO PERÍODO DE ESTABILIDADE À GESTANTE, DECIDE 1ª TURMA DO TRT-RS
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TRT DE MINAS GERAIS ANULA CONTRATO INTERMITENTE DO MAGAZINE LUIZA
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CJF: CJF PARTICIPA DE PROJETO-PILOTO PARA COMPARTILHAMENTO DA BASE CPF VIA BLOCKCHAIN
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STJ: PARA QUARTA TURMA, PETICIONAR NOS AUTOS NÃO IMPLICA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA NEM DISPENSA INTIMAÇÃO FORMAL
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TRT10: NEGADO RECURSO DE CONDOMÍNIO CONDENADO SOLIDARIAMENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO
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TST: CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA QUE LIMITA ATESTADO MÉDICO A TRÊS DIAS POR MÊS É NULA
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TRT2: EMPRESA É CONDENADA POR RECUSAR TRABALHADORA APÓS FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS
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