Grandes empresas no Brasil estão usando medidas liminares na Justiça para evitar sua inclusão na “lista suja” do trabalho escravo no país. De acordo com procuradores e juízes, a prática enfraqueceu uma ferramenta importante para impedir que empresas lucrem com o trabalho escravo.
Doze empresas que, segundo o governo, estão envolvidas com o trabalho escravo, foram à Justiça para suspender a inclusão na lista enquanto recorrem da decisão, conforme revelaram registros obtidos exclusivamente pela Thomson Reuters Foundation.
De acordo com especialistas, as empresas incluídas na lista não podem receber empréstimos de bancos públicos e sofrem restrições em suas vendas. A lista também é usada por bancos privados para medir o risco de crédito e por compradores internacionais preocupados com suas cadeias de suprimentos.
Se, após dois anos, a empresa conseguir demonstrar que tomou medidas para melhorar as condições de trabalho, ela é removida da lista, que atualmente inclui cerca de 186 empresas e indivíduos.
A JBS Aves, uma unidade da maior empresa de processamento de carnes do mundo, a JBS, a gigante dos sucos de laranja Citrosuco e a marca de moda Fábula Confecção e Comércio de Roupas estavam entre as 12 empresas que usaram a prática através de uma solicitação feita por meio da Lei de Acesso à Informação.
Outras empresas incluíam a Rumo Malha Paulista, uma empresa de logística, e a Spal Indústria Brasileira de Bebidas, uma fabricante local da Coca-Cola. Todas as empresas que recorreram à Justiça, de acordo com a solicitação, afirmaram que nunca usaram trabalho escravo e que sua inclusão foi um erro.
É a primeira vez que estes números são divulgados, mas não é claro o número total de medidas liminares relacionadas à escravidão concedidas nos últimos 15 anos.
Embora não tenha havido suspeita de irregularidade por parte das empresas, de acordo com a procuradora do trabalho Catarina von Zuben, é provável que mais empresas descobertas usando trabalho escravo sigam o exemplo e busquem medidas liminares para evitar ficar dois anos no limbo e ter que mostrar melhorias.
“Quem tem vastos recursos econômicos para bancar grandes advogados sai na frente”, disse von Zuben, titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil (Conaete), uma rede que inclui vários procuradores do trabalho.
“Eu, como uma compradora internacional, estaria bem preocupada”, disse ela, referindo-se ao fato de que as medidas liminares fazem com que algumas empresas nunca sejam expostas publicamente em razão de descobertas relacionadas ao trabalho escravo.
A Secretaria do Trabalho, responsável pela “lista suja”, negou um pedido de entrevista sobre as revelações.
Em declaração, a secretaria afirmou que as medidas liminares são decisões judiciais que serão cumpridas “sem juízo de valor sobre cada uma delas”.
Um fiscal do trabalho, que se manifestou de forma anônima por não estar autorizado a falar com a mídia, disse que acha que essas decisões da Justiça minam o trabalho do seu departamento.
Fonte: br.reuters.com