[ Notícias ]
STJ: Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário
Modalidade de vendas que começou em 1995, o comércio eletrônico já é utilizado por 48 milhões de brasileiros, movimentando anualmente R$ 50 bilhões, segundo dados da Ebit, entidade que monitora as estatísticas do setor. O crescimento é constante,…
TRT6: Válido o bloqueio de conta corrente de devedor, em execução definitiva, mesmo havendo bem indicado à penhora, decide Pleno do TRT-PE
A R&R Comércio e Transporte de Gás Ltda.- ME impetrou mandado de segurança buscando a reforma de ato do MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Recife, que determinou o bloqueio de, aproximadamente, R$ 25 mil, por…
TRF1: Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que acolheu o pedido do…
TRF1: Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
Ao julgar apelação de sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins em ação de consignação formulada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para depositar valores que considerou corretos para indenizar o possuidor do imóvel…
STJ: Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da…
TJDFT: Juíza do TJDFT realiza audiência via aplicativo de mensagens instantâneas
A juíza do TJDFT Ana Louzada, titular da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, realizou, na última semana, audiência via WhatsApp. A magistrada optou por fazer a audiência sobre pensão alimentícia, guarda e…
Senado aprova regras de compliance para partidos políticos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. Como foi…
Brasil é o País com a maior percepção de corrupção
O Brasil é o país em que os empresários mais enxergam corrupção ocorrendo nos negócios, de acordo com estudo publicado pela consultoria EY nesta quarta-feira (25). Ao mesmo tempo, poucos executivos cumprem completamente a Lei Anticorrupção. Segundo o…
Brasil é o País com a maior percepção de corrupção
O Brasil é o país em que os empresários mais enxergam corrupção ocorrendo nos negócios, de acordo com estudo publicado pela consultoria EY nesta quarta-feira (25). Ao mesmo tempo, poucos executivos cumprem completamente a Lei Anticorrupção. Segundo o…
TRT20: Reforma trabalhista: Anamatra atuará em ação no STF para garantir a gratuidade da justiça
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso da Anamatra como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República, com pedido de liminar, se insurge…