[ Notícias ]
TRT18: Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados
O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS – 0010227-96.2018.5.18.0000) impetrado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados de Goiás e Tocantins que…
STJ: Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito….
Agência Brasil: Aplicativo permite transferir pontos de multas pelo celular em SP
A transferência de pontos de multas de trânsito poderá ser feita por celular em São Paulo. A indicação do motorista condutor no momento da infração poderá ser feita a partir de aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito de…
TST: Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
Um auxiliar de sondagem transferido sucessivamente para várias cidades de Minas Gerais, onde permanecia nos alojamentos da Servitec Foraco Sondagem S/A, receberá o adicional de transferência. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao…
TST: Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) e afastou sua responsabilidade subsidiária pelo descumprimento de obrigações trabalhistas por parte de empresa contratada para prestação…
TST: TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou a nulidade de cláusula constante de convenções coletivas de trabalho que proibiam condomínios residenciais do Estado do Tocantins de contratar prestadores de serviços…
TRT18: Testemunha é condenada a pagar multa por falso depoimento
O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou uma testemunha a recolher multa no valor de R$ 5 mil por falso depoimento. A condenação da testemunha no processo do trabalho e a execução da…