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Direito Civil
12 de junho de 2018
TJDFT: Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar
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11 de junho de 2018
STJ – Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização
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6 de junho de 2018
TJDFT: Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé
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6 de junho de 2018
STJ: Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
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6 de junho de 2018
TST: Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
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5 de junho de 2018
STJ – Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
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4 de junho de 2018
STF – Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF
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4 de junho de 2018
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4 de junho de 2018
STJ: Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária
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4 de junho de 2018
TJSP – Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados
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