Escritório
Áreas de Atuação
Advogados
Publicações
Notícias
Artigos
Livros
Imprensa
Newsletter
Advogado Online
Valores
Contato
Fale Conosco
Área do Cliente
Carreira
Pesquisar por:
Buscar
Tag:
Legitimidade
17 de outubro de 2019
STJ: Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
Leia mais
8 de junho de 2018
TRT1: MPT É PARTE LEGITIMA PARA PROPOR AÇÃO COLETIVA VISANDO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
Leia mais
4 de maio de 2018
STJ: Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
Leia mais