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Litigância de Má-Fé
8 de fevereiro de 2019
STJ: Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
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21 de janeiro de 2019
TRT4: Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa não tem direito à justiça gratuita
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8 de janeiro de 2019
TRT2: Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação
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19 de julho de 2018
TRT3: Fracionamento de ação para forçar rito sumaríssimo é procedimento abusivo e gera extinção do processo
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16 de julho de 2018
TST: Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
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19 de junho de 2018
TRT3: Juiz condena por má-fé empresa que anexou documentos contrários à própria alegação
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14 de junho de 2018
TRT4: Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé
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12 de junho de 2018
Justiça multa empresas que se recusaram a propor acordo
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6 de junho de 2018
TJDFT: Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé
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28 de maio de 2018
TRT3: Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé
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