Tag: Penhora

23 de outubro de 2018

TRT3: TRT anula penhora de apartamento onde moravam ex-esposa e filhos do devedor

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16 de outubro de 2018

STJ: Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI

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13 de setembro de 2018

CNJ: Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

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12 de setembro de 2018

TRT3: Turma decide: “salário-mínimo necessário” do Dieese é que deve balizar possibilidade de bloqueio parcial de salário ou proventos em execução trabalhista.

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3 de setembro de 2018

STJ: Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

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21 de agosto de 2018

STJ: Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos

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6 de agosto de 2018

TRT12: 5ª Câmara anula bloqueio judicial aplicado sobre limite do cheque especial de empresa

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30 de julho de 2018

TST: Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

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6 de junho de 2018

TRT-RN: Prefeito e secretários têm salários bloqueados por atraso de servidores

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5 de junho de 2018

STJ – Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

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