Tag: Reforma Trabalhista

30 de julho de 2018

TRT3: Pedido de reintegração ao emprego não exige indicação do valor na petição inicial

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2 de julho de 2018

STF: STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

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28 de junho de 2018

TRT3: Beneficiário da justiça gratuita só paga honorários advocatícios se crédito devido no processo alterar sua condição de miserabilidade

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28 de junho de 2018

TST: TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

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26 de junho de 2018

TRT3: Juiz rejeita homologação de acordo extrajudicial que envolve quitação plena e irrevogável de direitos

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22 de junho de 2018

TRT3: Reforma trabalhista: parte deve ser intimada para emendar a inicial quando deixar de indicar os valores dos pedidos

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22 de junho de 2018

TST: TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

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22 de junho de 2018

MPT: Novas regras processuais só valerão para ações posteriores à reforma trabalhista

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14 de junho de 2018

TRT3: VT de Uberlândia: Ambas as partes são condenadas em honorários sucumbenciais parciais

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14 de junho de 2018

TST: Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool

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